As pautas de ciência e tecnologia que tramitaram entre 11 e 15 de julho no Congresso

O Parlamento avalia proposições que vão de equoterapia a atendimentos de saúde em casa. Também estão em jogo uma reforma administrativa na Embrapa e incentivos para atualizar o calendário vacinal de atrasadinhos.

Foi uma semana rural em C&T: Embrapa e terapia com cavalos estiveram no centro das atenções. Arte: Daniel Liberatore de Lima

A pauta científica da semana cavalga no Congresso a uma velocidade 78% mais rápida do que outras do mesmo tipo e diz respeito a uma modalidade de medicina alternativa pouco conhecida: a equoterapia. Para autorizar sua inclusão na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a deputada Paula Belmonte (Cidadania) propôs o projeto de lei (PL) 2024 em 2022

Nessa terapia, utiliza-se cavalos em uma abordagem multidisciplinar – que mistura saúde, esporte e educação – para auxiliar o tratamento de pessoas com deficiências psíquicas e/ou físicas. A princípio, a deputada parece apostar no cavalo certo ao incluir essa PIC, argumentando na justificativa do PL que seus benefícios “são notórios e universalmente reconhecidos”. 

Porém, Edzard Ernst, professor emérito de medicina alternativa da Universidade de Exeter e um reconhecido crítico de terapias sem comprovação científica, ao fazer uma análise dos estudos sobre a efetividade das terapias assistidas por equinos (EAT, sigla em inglês) em pessoas com esclerose múltipla, encontrou, de 234 trabalhos disponíveis na literatura, apenas 11 que atendiam a determinados pré-requisitos de qualidade mínimos. 

É preciso dizer que os resultados dos estudos de boa qualidade apontam uma melhora no equilíbrio estático, na qualidade de vida e na fadiga dos pacientes – mas não na movimentação. Apesar dos resultados promissores, Ernst afirma que a terapia deveria ser avaliada cautelosamente da perspectiva do custo-benefício – é de se imaginar os gastos com cavalos, cuidadores e infraestrutura. (Um problema óbvio no caso do SUS, que tem recursos escassos como qualquer sistema público de saúde.)

Finanças e tributação

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está passando por reforma administrativa para não depender mais do orçamento federal e buscar parcerias com empresas do setor privado. O PL 5999/2019 (número anterior PLS 39/2017), do senador Álvaro Dias (PODE), altera a Lei 5.851, de 7 de dezembro de 1972. 

A ideia é permitir que a Embrapa capte recursos por meio de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamentos para exploração empresarial de suas tecnologias, seus produtos – inclusive cultivares protegidos –, seus serviços e os direitos de uso de sua marca. O PL também dispõe sobre a aplicação desses recursos. A justificativa é que isso desburocratizaria a empresa e lhe traria mais agilidade na arrecadação.

Existe a possibilidade de que o tema seja discutido em uma audiência pública no dia 08 de agosto, graças ao requerimento 2551 de 2022 feito pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT).

Ainda falando em Embrapa, o PL 2045/2022 do deputado Jerônimo Goergen (PP), busca reduzir as alíquotas de de Pis/Pasep e da Cofins a zero para inoculantes agrícolas, com a justificativa de dar incentivo fiscal ao desenvolvimento de tecnologias desse tipo. 

Saúde

Diante da queda de cobertura vacinal, o PL 5094/2019 do senador Romário (PL) altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975 (a lei do Programa Nacional de Imunizações), com o objetivo de “investigar, identificar e sanar problemas relacionados à perda de oportunidade de vacinação”. O objetivo é que, todas as vezes que um cidadão for atendido em um estabelecimento de saúde, o local deverá fornecer a ele as vacinas que estiverem faltando imediatamente – algo válido também em casos de internação hospitalar. Esse PL foi aprovado no Senado em 14 de julho e agora segue para a Câmara. 

A área da saúde também vem sofrendo com a falta de medicamentos nas farmácias e unidades públicas de saúde em consequência da redução da oferta (por prioridade a outros medicamentos e falta de matéria-prima) e o aumento da demanda durante a pandemia. Diante disso, o PL 2065/2022, do deputado Juninho do Pneu (União), busca isentar medicamentos e seus insumos de impostos de importação – e assim tentar sanar o problema. Ele apresentou o PL no dia 15. 

Proposto há dez anos, o PL 3697/2012 do ex-deputado federal Marco Tebaldi (que já faleceu, inclusive) chegou à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 14, e o prazo para emendas se encerrou. Esse PL propõe um programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos. Sua velocidade de tramitação é 98% mais rápida do que as outras pautas do mesmo tipo – já não era sem tempo.

Outra pauta que faz o paciente ficar em casa é a telessaúde. Duas propostas caminham no Congresso sobre esse tema. O PL 1998/2020, da deputada Adriana Ventura (NOVO), autoriza a prática em todo o território nacional e o PL 4223/2021, proposto pelo senador Esperidiao Amin (PP), regulamenta os serviços de telessaúde. Ambos os projetos se encontram atualmente na Comissão de Assuntos Sociais, esperando relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo.  

Por fim, a indicação 1514/2022, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), sugere a criação do Conselho Nacional de Bioética. Diante do cenário pandêmico e de muitas questões periclitantes relacionadas às áreas de ciência e saúde, um conselho assim poderia ajudar na formulação de políticas públicas, tomada de decisões e criação de recomendações baseadas no método científico.

Outras tramitações para ficar de olho:

PEC 18/2022

Descrição: cria um piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica.

Status: designado Dep. Delegado Pablo (União) como relator em 13 de julho, à espera de seu parecer.

PL 1917/2022

Descrição: dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox (ou “varíola símia”), causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Status: Encaminhada à publicação. Publicação inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022.

PL 2047/2022

Descrição: dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó (UFS), por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Status: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Rosado (PP).

PL 1908/2022

Descrição: institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.

Status: encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022.

PL 213/2022

Descrição: altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, pois antes só havia um representante do Conselho Nacional de Saúde e outro do Conselho Federal de Medicina.

Status: anexado o texto revisado pelo Senado e em direção à Câmara dos Deputados.

PL 1988/2022 

Descrição: Altera a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para garantir o direito a acompanhante durante os procedimentos, exames e cirurgias nos hospitais públicos e privados.
Status: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022.

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