Lei de Acesso à Informação: cooperação entre pesquisadores e órgãos públicos para maior transparência de dados

Sistemas de disponibilização de dados públicos são fundamentais para um governo transparente, e seu potencial só pode ser atingido com a colaboração entre usuários e gestores dos datasets.

Nas últimas décadas, o Brasil obteve importantes avanços na transparência de dados públicos, o que levou o país a ocupar um lugar de destaque entre as nações em desenvolvimento: recentemente, o Brasil foi classificado em 24º lugar no Ranking de Transparência do Centro de Pesquisa Europeu para Combate à Corrupção e Fortalecimento do Estado. Hoje é possível obter, em sites oficiais e em poucos segundos, dados como a relação detalhada de gastos no orçamento federal, números e informações sobre procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), área desmatada no país mês a mês, além de centenas de outros dados importantes para a criação e avaliação de políticas públicas.

Índices de transparência governamental no Brasil

No entanto, quando se trata de transparência de dados, a disponibilidade é apenas a primeira etapa do processo. Os sistemas de informação brasileiros ainda são incipientes em outras etapas, como a contextualização e a comparabilidade de dados, que são importantes para que se possa utilizá-los de forma mais abrangente. 

Para avançar no processo de transparência de dados, é necessária a comunicação e colaboração entre  jornalistas, legisladores, pesquisadores e analistas com os órgãos responsáveis pela disponibilização dessas informações. 

O Observatório de Políticas Científicas do Instituto Questão de Ciência (IQC) tem como um de seus objetivos utilizar dados de órgãos do governo para avaliar e propor políticas públicas no país. Para isso, além do uso de datasets já disponibilizados, outra ferramenta importante e bastante utilizada é a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada por Dilma Rousseff em 2011, que permite que qualquer cidadão peça informações às instituições relevantes à gestão pública. Desde junho de 2022, o Observatório já realizou 91 pedidos de acesso à informação, sendo 39 para o governo federal e 52 para governos estaduais. 

Desfechos dos edidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) feitos pelo IQC

A LAI é uma ferramenta importante porque abre portas para a colaboração entre os funcionários do governo, que são responsáveis pelos dados, e os profissionais que os usam no dia a dia, o que permite que sejam corrigidos possíveis erros e que as necessidades desses profissionais sejam levadas em consideração na elaboração e disponibilização das informações.

Analistas contratados pelo IQC, por exemplo,  relataram à CAPES a presença de dados incorretos em planilhas que tratam do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Os erros foram rapidamente reconhecidos pela CAPES e estão sendo corrigidos.

Também foram identificadas lacunas e falta de padronização em tabelas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), além da ausência do dicionários de dados, ferramentas imprescindíveis para a utilização adequada de um conjunto de dados, que descrevem em detalhes as variáveis, permitindo que elas sejam corretamente contextualizadas. Esses problemas foram comunicados ao CNPQ e, até o momento, haviam sido parcialmente resolvidos.

Essas interações ao longo do tempo elevam a qualidade dos materiais disponibilizados à população, garantem que as obrigações definidas pela LAI sejam cumpridas e ajuda a guiar projetos de transparência de acordo com as necessidades e interesses dos cidadãos, profissionais e instituições que fazem uso destes dados.

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